contrato de licença

1 QUEM SOMOS.

1.1 O aplicativo Vitrini consiste em um instrumento digital, dinâmico e em constante evolução, que busca a intermediação de venda e compra de produtos e serviços, tudo dentro de uma plataforma confiável e intuitiva.

1.2 O objetivo do Vitrini é oferecer aos vendedores e compradores informações lídimas de um ao outro, aproximando-os, mantendo canais permanentes de contato e reclamações, pontuando e coletando o histórico negocial de cada qual, ranqueando-o, oferecendo soluções de marketing e pagamento, se for o caso.

1.3 O Vitrini é um conceito idealizado com base em código fonte privado, agregado ao nome, logotipo, modelo gerencial, sistema de vendas, painéis exclusivos para compradores e vendedores, tudo de propriedade da pessoa jurídica FourMedia LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o número 23.241.121/0001-20, com sede em São Paulo, Capital, na Avenida Paulista, 726, 13º andar, Cj. 03, CEP 01310-100.

1.4 O Vitrini não é o fornecedor de produtos ou serviços e atua como intermediadora dos produtos pelos vendedores, não sendo,portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar serviços ou entregar produtos, tampouco responsável por qualquer falha na prestação, vícios ou defeitos nos produtos ofertados pelos vendedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos Fornecedores.

1.5 Quando o USUÁRIO adquire um produto ou serviço através do Vitrini, está celebrando um contrato diretamente com o Fornecedor que oferece os seus Serviços nesta Plataforma. O Vitrini atua como intermediária entre os usuários vendedores e os USUÁRIOS compradores.

2 SERVIÇOS.

2.1 Os serviços descritos possuem por premissa as leis gerais brasileiras e especialmente o disposto na lei 12.965 de 2015 que estabelece os princípios, garantias e deveres para o uso da internet em território nacional.

2.2 Para os fins deste instrumento de Termos e Condições Gerais de Uso da Vitrini e Aceitação,estabelece-se como USUÁRIO a pessoa física ou jurídica cadastrada como comprador ou vendedor na plataforma oferecida pelo Vitrini, sendo o a todo cadastro a expressão inabalável de aceitação da integra do presente termo.

2.3 A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do aplicativo Vitrini e de quaisquer Serviços prestados. Ao acessar ou utilizar o aplicativo ou quaisquer Serviços oferecidos o USUÁRIO declara ter lido, entendido e concordado com este Termo e Condições Gerais de Uso do Vitrini e Aceitação, independentemente de terse cadastrado diretamente no aplicativo ou assinado qualquer contrato com a Vitrini. Se o USUÁRIO não concorda com estes Termos de Uso, não deve utilizar qualquer Serviço prestado. A utilização do Vitrini ou outros Serviços em discordância com estes Termos de Uso está sujeita a penalidades civis e criminais. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Vitrini pelo e-mail contato@vitrini.com

2.4 OA Vitrini consiste em uma plataforma online que disponibiliza espaços virtuais em sua base de dados e layouts de e-commerce a fim de conectar o vendedor da mercadoria ou prestador do serviço ao comprador, cobrando uma taxa ou comissão sobre a venda como forma de remuneração pelo espaço cedido no sistema do marketplace, não possuindo,portanto, qualquer relação ou responsabilidade pela qualidade ou efetiva entrega dos produtos e serviços do vendedor ao comprador, bem como, em relação ao pagamento pelo produto ou serviço do comprador ao vendedor, sendo a compreensão e aceitação dessa excludente condição sine qua non (usar linguagem mais simples) para a utilização da plataforma.

2.5 OA Vitrini reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Na hipótese de alteração destes Termos de Uso será publicada uma nova versão, sempre de conhecimento público e disponível no aplicativo e com a respectiva data da última atualização. A utilização do aplicativo e/ou os Serviços a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuarão vinculando as partes. Na eventualidade do USUÁRIO não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, deverá interromper a utilização da plataforma. As alterações não vigorarão em relação às negociações e Anúncios já iniciados antes de sua entrada em vigor, permanecendo vigente, nestes casos, a redação anterior.

3 CRIANDO UMA CONTA VITRINI.

3.1 Somente pessoas jurídicas ou naturais, desde que capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 5º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) podem cadastrar-seno Vitrini. Qualquer acessou uso por menores de 18 (dezoito) anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, incluindo mas não se limitando, aos artigos 166, I, 171, I e 180.

3.3 O Vitrini se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização/reparação neste sentido, exceto a devolução de eventuais valores decorrentes de vendas devidamente concluídas por meio do Site.

3.4 Ao criar uma Conta no Vitrini,o USUÁRIO concorda em fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o aplicativo.

3.5 O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, sem qualquer responsabilidade da Vitrini, ao tempo em que esta se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificação de seus Usuários, ou mesmo solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir a veracidade das informações, cuja recusa por parte do USUÁRIO poderá ser passível de suspensão da conta.

3.6 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela proteção da senha de acesso à sua Conta, sendo que, ao concordar com o presente Termo, concorda e compromete-se a não revelar a senha de acesso a terceiros, assumindo ampla e total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através da conta. Estes Termos de Uso incluem,dentre outras, a utilização da funcionalidade “lembrar senha” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

3.11 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3.12 Ao marcar a caixa de diálogo “lie aceito os termos e condições”, o usuário declara, de forma indeclinável, estar ciente da integralidade deste termo, oportunidade em que o aceita expressamente, sem qualquer ressalva ou considerações, ao tempo em que, o simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições, em vista da liberdade das formas dos contratos, conforme estabelece o artigo 104,inciso III, do Código Civil Brasileiro, que afirma a validade do negócio jurídico (gênero do qual o contrato é espécie) desde que seja seguida "forma prescrita ou não defesa em lei".

4 OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS

4.1 O USUÁRIO, na condição de comprador, terá à sua disposição um layout no estilo de e-commerce, onde ficará disponível os anúncios promovidos pelos USUÁRIOS vendedores, servindo a plataforma para a aproximação das partes.

4.3 O aplicativo não se responsabiliza pelo pagamento, entrega, vicio ou defeito na prestação de serviços ou produto, bem como, por eventuais inadimplências, fraudes ou furtos praticados por USUÁRIOS, seja comprador ou vendedor.

4.4 A Obrigação do Vitrini fica restrita à disponibilização de espaço virtual que permita a aproximação de vendedor e comprador, todos previamente cadastrados, oferecendo a gestão na segurança dos dados, comprometendo-se a desabilitar ou penalizar o USUÁRIO que agir contrariamente aos objetivos pretendidos com a utilização da plataforma.

4.5 O USUÁRIO, na condição de comprador, se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste aplicativo. O USUÁRIO, na condição de vendedor, se obriga a entregar o produto e serviço na forma, tempo e valor divulgado no aplicativo, respondendo de forma exclusiva por vícios ou defeitos na prestação.

4.6 O USUÁRIO que violar as obrigações assumidas neste termo ou agir contrariamente aos comezinhos princípios de urbanidade e boa-fé, poderá, a critério do Vitrini, ter o cadastro suspenso ou excluído.

5 INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 O Vitrini presa pela privacidade de seus USUÁRIOS, no atendimento ortodoxo das diretrizes fixadas pela Seção II da lei 12.965 de 2015, que trata da proteção aos registros, aos dados pessoais e Às comunicações privadas.

5.2 Ao realizar o CADASTRO, o Vitrini poderá solicitar uma série de informações sobre o USUÁRIO, tais como: nome,data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência,senha, número de telefone e preferências de contato.

5.4 O USUÁRIO ainda poderá fornecer informações de pagamento, possibilitando a utilização da plataforma de liquidações de terceiro integrada ao Vitrini, cadastrando os dados de pagamento, tais como aqueles de cartão de crédito.

5.5 No intuito de realizar a entrega dos pedidos, será solicitado a localização ou a localização do local em que o USUÁRIO gostaria que o pedido seja entregue. Para tanto, a localização pode ser fornecida pelo endereço que o USUÁRIO inserir manualmente no aplicativo, ou através da localização obtida pelo dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada. Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

5.6 Além das informações fornecidas pelo USUÁRIO, o Vitrini poderá coletar informações automaticamente sobre os dispositivos dos quais é acessada a plataforma, dentre as quais, endereços de IP, tipo de navegador, idioma, provedor de serviços de internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone, entre outras.

5.7 O Vitrini pode utilizar algumas informações coletadas para auxiliar no desenvolvimento e melhorar a utilização da plataforma, existentes ou serem criados.

5.8 Poderão ser utilizadas as informações dos USUÁRIOS para fins internos, tais como auditoria, análise dedados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.

5.9 Ao enviar comentários e feedback com relação ao Aplicativo e aos serviços dos terceiros cadastrados, o USUÁRIO autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks no Aplicativo e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade. Para tanto, apenas identificaremos o respectivo USUÁRIO através do nome de cadastro, foto do perfil (caso tenha uma)e da cidade de residência.

5.10 Poderá ser utilizada, de maneira periódica, as informações pessoais do USUÁRIO para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos,condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação do USUÁRIO com o Vitrini, não será possível optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do serviço.

5.11 O Vitrini poderá utilizar os dados coletados para aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas destinadas ao USUÁRIO, analisando e solucionando problemas técnicos,bem como identificar e coibir fraudes na utilização dos serviços.

5.12 As informações pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas para o envio de publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing dos produtos, serviços e novidades, o que inclui campanhas digitais, tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações push e não digitais, como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros.

5.14 O Vitrini poderá compartilhar as informações para fins de desenvolver campanhas de marketing mais relevantes para interessados nos produtos ou serviços oferecidos na plataforma, desde que mantida, sem exceção, a política de privacidade com níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta política.

5.15 Caso o USUÁRIO participe de um concurso, competição ou qualquer outra modalidade de promoção, o Vitrini poderá utilizar as informações fornecidas pessoais para divulgação.

5.16 É de conhecimento do USUÁRIO a obrigatoriedade do Vitrini fornecer todo e qualquer dado de USUÁRIO mediante requisição judicial, à teor do artigo 22 do Marco Civil da Internet,cabendo ao juízo, após fornecida, a guarda e sigilo das informações, nos termos do artigo 23 da referida lei.

6 CANAL DE COMUNICAÇÃO.

6.1 Para estabelecer contato entre o Vitrini e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@vitrini.app, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente,a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7 Para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de São Paulo/SP fica eleito como foro competente, com exclusão que qualquer outro, mesmo que mais benéfico.

8 Estes Termos e Condições Gerais de Uso Vitrini e Aceitação foram atualizados em 14 de abril de 2020.